JUSTIFICATIVA

A empresa homenageada com o selo, Kazi Integração & Consultoria Profissional Ltda., tomou conhecimento do Decreto Legislativo nº 1.706, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência", a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.

Diante disto, segundo ofício encaminhado a este gabinete, os responsáveis legais pela empresa solicitaram em 2020 a concessão do selo, conforme permissivo do art. 4o e inciso X do art. 2o do Decreto Legislativo.

Art. 2º O selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência, será concedido a pessoas jurídicas, que atenderem ao menos um dos itens listados abaixo:

(...)

X - que oferece capacitação e treinamento de forma contínua, destinados às pessoas com deficiência, de maneira a inseri-las no seu quadro de funcionários, facilitar sua contratação e inserção no mercado de trabalho, bem como garantir sua permanência e produtividade no ambiente de trabalho em cumprimento ao disposto no art. 93 Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991;

Art. 4º As pessoas jurídicas interessadas em serem reconhecidas e agraciadas com o Selo, deverão protocolar junto à Câmara Municipal de Sorocaba, documentos que comprovem o preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 2º, endereçando a algum Vereador para motivá-lo à concessão do Selo.

Conforme se verifica nos documentos encaminhados, trata-se de uma empresa que visa realizar a inclusão de fato das pessoas com deficiência nas empresas, tendo atendido desde 2017 mais de 1.000 PCDs, inserindo mais de 300 no mercado de trabalho. Além disso, ministraram mais de 100 palestras em empresas visando a inclusão das pessoas com deficiência.

Ressalta-se que a sócia proprietária da empresa, Jéssica Pavanelli, mostra-se uma pessoa estudiosa e entusiasta do tema, sendo formada em Psicologia pela UNIP, conselheira no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Sorocaba e atualmente cursa libras. Por ser uma pessoa com deficiência, tem dedicado sua vida na melhoria das condições de vida dos deficientes.

As declarações dos profissionais que conseguiram se recolocar no mercado de trabalho demonstram a importância do trabalho realizado, devendo ser reconhecido por essa Casa de Leis.

Desta forma, peço a voto favorável dos Ilustres Vereadores, para que seja aprovado a concessão do Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.